Este Plano define como a Secretaria Municipal de Saúde de Juscimeira (Controladora) atua diante de incidentes de segurança que possam envolver dados pessoais, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as orientações da ANPD.

1. Objetivo

Detectar, conter, investigar, remediar e comunicar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, reduzindo riscos aos titulares e restabelecendo a normalidade dos serviços.

2. Detecção e classificação

Monitoramento contínuo de acessos e ações (trilhas de auditoria, log de acesso a prontuário e log de abertura de telas). Ao identificar um evento suspeito (acesso indevido, vazamento, perda, indisponibilidade), este é classificado por gravidade e por risco aos titulares.

3. Fluxo de resposta

1. Registro do incidente (data/hora, sistemas e dados afetados, origem).
2. Contenção imediata (revogação de acessos, isolamento, bloqueio de sessões, troca de credenciais).
3. Investigação da causa raiz e da extensão, com apoio das trilhas de auditoria.
4. Erradicação e recuperação (correção da vulnerabilidade e restauração a partir de backup).
5. Comunicação (ver item 4) e lições aprendidas (medidas para evitar recorrência).

4. Comunicação

Havendo risco ou dano relevante aos titulares, o Encarregado (DPO) comunica à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável (referência: até 2 dias úteis da ciência), informando a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações aos titulares.

5. Papéis e responsabilidades

O Encarregado (DPO) coordena a resposta e a comunicação. A equipe de TI/gestão executa a contenção e a recuperação técnicas. A gestão municipal decide sobre medidas administrativas e legais.

6. Contato do Encarregado (DPO)

Ouvidoria Municipal · ouvidoria@juscimeira.mt.gov.br · (66) 99207-0883